Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204626751Com base no que dispõe a LRF, julgue os itens seguintes, relativos a transferências voluntárias.Não se aplicam sanções d...1457941204626751Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências IntergovernamentaisCom base no que dispõe a LRF, julgue os itens seguintes, relativos a transferências voluntárias.Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457289Orçamento e Finanças PúblicasA autoridade competente para empenhar a despesa deve ser a responsável pelo reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anter...Questão 457941204463890Orçamento e Finanças PúblicasÉ extensível aos estados e municípios a obrigação imposta à União de que o anexo de metas fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias conten...Questão 457941204474971Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204476625Orçamento e Finanças PúblicasNo cálculo da receita corrente líquida, devem ser computadas as receitas agropecuárias.Questão 457941204547538Orçamento e Finanças PúblicasO reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.Questão 457941204607960Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) tam...Questão 457941204615052Orçamento e Finanças Públicasnão reduz a disponibilidade financeira.Questão 457941204620178Orçamento e Finanças PúblicasA correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido...Questão 457941204650566Orçamento e Finanças PúblicasCaso o valor empenhado seja insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado, entretanto, se o valor do empenho exc...Questão 457941204665125Orçamento e Finanças PúblicasSe um município pretende aumentar o número de crianças atendidas pelo programa de merenda escolar, deve fazê-lo somente depois de cumpridas as exigênc...