O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

A imperatividade é a característica do ato administrativo que autoriza a imediata execução do seu conteúdo, independentemente de prévia submissão da m...

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada ...

Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entid...

O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrati...

Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o superior da unidade avocou t...

Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva de impugnar tempestivamente o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8...

Acerca dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

O trecho “entre janeiro de 2005 e maio de 2006” (R.20-21) poderia ser reescrito, sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto...

Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de serviços, julgue os itens seguintes.Para a descentralização da prestação de determinado se...

De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admi...