O controle pode ser administrativo, legislativo ou judiciário, de acordo com o órgão que o exerça.

Ao MP junto aos tribunais de contas não se estende a legitimidade processual extraordinária e autônoma aplicável ao MP comum.

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que der...

Julgue os itens seguintes, referentes aos tribunais de contas.A fiscalização exercida pelos tribunais de contas deve acompanhar a aplicação de recurso...

Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região administrativa do DF para outra. Parla...

Acerca das contas de governo e de gestão dos municípios do estado do Pará, julgue os itens a seguir.I O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas...

Considere que o sindicato dos professores de determinado município tenha tomado conhecimento de irregularidades na aplicação de recursos públicos esta...

No exercício de suas atribuições, os tribunais de contas estaduais podem apreciar a constitucionalidade das leis bem como dos atos do poder público.

Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tr...

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de...

Entre as atribuições da gerência fiscal e de controle está coordenar a prestação de contas da TELEBRAS ao TCU.