Considere que o sindicato dos professores de determinado município tenha tomado conhecimento de irregularidades na aplic...

A respeito da eficácia das decisões dos tribunais de contas e da possibilidade de revisão dessas decisões pelo Poder Judiciário, assinale a opção corr...

Ao MP junto aos tribunais de contas não se estende a legitimidade processual extraordinária e autônoma aplicável ao MP comum.

Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

Caso seja verificado que, na construção do hospital, tenham sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o Ministério Público poderá ingressar co...

A respeito de controle e fiscalização, julgue os itens que se seguem.I O principal objetivo da fiscalização é corrigir irregularidades e, em especial,...

O controle exercido pelo TCU

Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...

Relativamente às fiscalizações a cargo dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Compete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União partici...

A metodologia de avaliação de desempenho institucional adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL, contempla as dimensões eficiência e eficáci...