No denominado parcelamento objetivo, as necessidades da organização podem ser satisfeitas por meio de diferentes tipos d...

Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.Sempre que o ato de improbidade for praticado em preju...

Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a exigência de garantia de proposta bem como a exigência de que os licitantes adquiram o edital p...

A edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de polícia pela administração pública.

Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de se...

Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.Não há relação de hierarquia entre os parlamen...

Defesa nacional, segurança pública, vigilância sanitária e conservação de estradas, por serem serviços essenciais, devem ser prestados diretamente pel...

A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo as autoridades dos demais poderes competência para editá-los.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após te...