Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204477933O princípio da legalidade orçamentária comporta algumas exceções previstas na Constituição Federal de 1988, ao passo que...1457941204477933Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoO princípio da legalidade orçamentária comporta algumas exceções previstas na Constituição Federal de 1988, ao passo que o princípio do equilíbrio tem caráter absoluto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475829Orçamento e Finanças PúblicasA programação da execução orçamentária e financeira é um processo contínuo que visa assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de ...Questão 457941204488049Orçamento e Finanças PúblicasO órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente ao órgão orçamentário, o qual tem o...Questão 457941204552547Orçamento e Finanças PúblicasDívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a r...Questão 457941204573937Orçamento e Finanças PúblicasNa estrutura da programação orçamentária da despesa, o bloco que identifica a unidade orçamentária é a classificaçãoQuestão 457941204602993Orçamento e Finanças PúblicasA distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, dev...Questão 457941204626358Orçamento e Finanças PúblicasOs estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de...Questão 457941204637557Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas liquidadas na função previdência na lei orçamentária de 2009 podem ser superiores a R$ 294.498,20 milhões, desde que, para cada programa o...Questão 457941204646627Orçamento e Finanças PúblicasNesse tipo de responsabilidade, pressupõe-se a ação planejada e transparente com o objetivo de prevenir riscos e efetuar possíveis correções de desvio...Questão 457941204646769Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da execução orçamentária e financeira no setor público, julgue os itens a seguir.A descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão ...Questão 457941204662894Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras ...