A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em contratações integradas e semi-integradas de obras.

A apreciação do segundo recurso representa controle administrativo fundamentado no poder hierárquico.

Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou n...

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.30...

Considerando a aplicação dos princípios da Administração Pública expressos no art. 37 da Constituição Federal – legalidade, impessoalidade, moralidade...

Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço se...

A delegação da prestação de serviço público mediante o regime de permissão independe de realização de prévio procedimento licitatório.

Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Por força da autoexecutoriedade que caracteriza o poder de polícia e do atributo da presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, a ...

Deputado estadual que ocupa o cargo de presidente da assembleia legislativa de determinado estado autorizou a contratação de uma empresa de prestação ...

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza c...