De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados

Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados referentes à saúde ou à vida sexual são considerados dados anonimizados.

A utilização de dados pessoais, pelo titular, para o exercício regular de um direito dele não pode ser feita em seu prejuízo.

Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pe...

A Lei Geral de Proteção de Dados

A TELEBRAS, ao atuar como provedora de conexão à Internet, tem o dever de observar o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Inte...

As sanções previstas no Marco Civil da Internet para infrações às normas de proteção de registros e dados pessoais devem ser aplicadas de forma cumula...

Em relação às aplicações da inteligência artificial (IA) na comunicação institucional, assinale a opção correta.

A aplicação de sanção administrativa com base na LGPD não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação consumerista nem na legislação penal.

Conforme definido pela LGPD, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos ...