O incentivo à participação popular nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o acompanhamento em ...

Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual mantinha diversas contas bancárias em instituições privadas, nas ...

O controle da atividade financeira do Estado abrange a fiscalização da arrecadação de receitas, da execução de despesas, da gestão do patrimônio públi...

A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e in...

A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF.I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incl...

Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publi...

A empresa ABC, regularmente inscrita em dívida ativa da União e ré em ação de execução fiscal ajuizada pela PGFN para cobrança do crédito público, pro...

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se seguem.I A LDO disporá acerca de alterações na legislação trabalhista...

As despesas de indenização por demissão de empregados não são computadas no limite de despesa total com pessoal definido em lei.

Considere a seguinte situação hipotética. Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ...

É possível que determinadas despesas não estejam contempladas na peça orçamentária, que constitui um plano, uma previsão. Quando autorizadas, essas de...