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A Comissão de Ética Pública (CEP) será integrada por
No exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça militar da União devem pautar-se pelos padrões de ética, a fim de motivar o respeit...
A bioética é pautada em proibições, limites ou vetos e na necessidade imperiosa de regulamentação, codificação e legalização.
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena de advertência ou a de censura, conforme a gravidade do ato faltoso cometido.
Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores públicos no dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vid...
O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade com os princípios norteador...
O servidor no exercício de suas funções públicas deverá preocupar-se com valores de natureza ética como legalidade, justiça, conveniência e honestidad...
A ética deve integrar não só a vida profissional do servidor público, como também sua vida privada. Sendo assim, os fatos e atos verificados na condut...
A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.
Segundo legislação específica, o servidor público, em algumas situações, poderá, considerando o elemento ético de sua conduta, optar entre o oportuno ...
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo ministro-presidente.