Para a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princípios do contraditório e da a...

Julgue os itens a seguir, referentes à organização administrativa.I A administração pública no sentido orgânico é a própria função ou atividade admini...

A penalidade de suspensão é aplicável a servidor público federal em caso de reincidência de falta punida com advertência e não pode exceder de trinta ...

O fiscal técnico do contrato poderá aceitar a justificativa de fornecedor para a prestação do serviço com menor nível de conformidade que o pactuado, ...

Os contratos administrativos devem ter a forma escrita, porém admite-se também sua forma eletrônica, sendo permitido conferir sigilo a seus termos adi...

A permissão para que o poder público interfira na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo-se direitos individu...

Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da p...

No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.

Quando regidos pela Lei n.º 8.666/1993, os contratos relativos ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática devem ter duração...