No que se refere aos recursos nos processos de controle externo do TCE/MS, assinale a opção correta.

A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue os itens subsequentes.O rol de legitimados para a formulação de consultas...

No processo de tomada de contas no âmbito do TCE/PE, o conselheiro-presidente adotará medida cautelar, em caso de urgência, diante da plausibilidade d...

Ao TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como os de fixação dos provento...

Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os itens a seguir.I O MPC/PA possui independência administrativa, mas não financeira, pois ...

Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo...

Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal ...

No âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor — sempre o Congresso Nacional —, o réu — servidor ou órgão contra o qual haj...

Com relação à Lei Orgânica do TCU — Lei n.º 8.443/1992 —, julgue os itens de 39 a 44. Na prestação de contas, o administrador público deve incluir som...