Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco...

Quando houver mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveitará a todos, mesmo ao revel, no que concerne às circun...

A fiscalização financeira e orçamentária das entidades da administração direta do estado da Paraíba, quanto à economicidade, será exercida pela Assemb...

Caso sejam frustradas as tentativas da equipe de auditoria do TCE/SC de obter acesso a documentos públicos em decorrência da recusa injustificada e re...

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Ainda que o Poder Judiciário considere que não tenham sido respeitadas as regras d...

A respeito da execução das decisões no âmbito dos processos de tomada e prestação de contas perante o TCE/PA, assinale a opção correta.

Com base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir.I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requi...

De acordo com a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.Em caso de comprovação de irregularidades referentes a parcelas já pagas e enriqu...

Os processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de suas competências constitucionais

O dever ínsito a todo servidor do TCE/RO em proceder com honestidade, probidade e ética não decorre somente dos preceitos éticos aplicados à função pú...

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pe...