Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204511341A fiscalização financeira e orçamentária das entidades da administração direta do estado da Paraíba, quanto à economicid...1457941204511341Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas da ParaíbaA fiscalização financeira e orçamentária das entidades da administração direta do estado da Paraíba, quanto à economicidade, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470596Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.Questão 457941204511857Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO procedimento de investigação preliminar é instaurado quando há a necessidade de coletar subsídios imperiosos à atuação do MPC/SC.Questão 457941204512044Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), jul...Questão 457941204512078Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCabe ao TCE/SC prestar, no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade, as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa sobre os resulta...Questão 457941204514156Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm virtude do sigilo fiscal, o TCE/SC não detém competência para fiscalizar renúncia de receitas no âmbito municipal.Questão 457941204515618Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas serão julgadas regulares com ressalva caso haja comprovado e injustificado dano ao erário decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico.Questão 457941204519051Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáQuestão 457941204571228Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCE/SC, como órgão auxiliar de controle da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, incumbe apreciar as contas prestadas anualmente pelo governado...Questão 457941204575388Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com os termos da lei de diretrizes orçamentárias, a autonomia financeira do TCE/RN é assegurada mediante a prerrogativa de elaboração de sua...Questão 457941204649701Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.