Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204649701Quem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.1457941204649701Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCUQuem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446505Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção correta a respeito das competências do TCE/MS.Questão 457941204474346Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO termo de ajustamento de gestão (TAG) pode ser proposto pelo presidente do TCEAC, quando se tratar de matéria de repercussão geral, sendo obrigatória...Questão 457941204517304Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue os itens que se seguem.O responsável ou o procurad...Questão 457941204532175Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente da mencionada organização poderia propor ação anulatória da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal junto ao Poder Judiciário, ...Questão 457941204532185Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos processos que tramitam no TCDF, eventual pedido de vista ou cópia de peças dos autos deve ser dirigido ao presidente do TCDF, que tem essa competê...Questão 457941204577236Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares, assinale a opção correta.Questão 457941204580610Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo...Questão 457941204587289Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCabe ao presidente da CLDF dar posse ao presidente do TCDF.Questão 457941204621365Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.Questão 457941204627697Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHavendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de con...