Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue os itens ...

As eventuais alterações orçamentárias devem ser formalmente processadas, de modo que a execução descentralizada de recursos ocorra regular e controlad...

As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.

O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo

Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), ...

Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.

Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se ...

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçame...

O orçamento de investimento discrimina a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, o que implica es...

As despesas de capital incluem despesas com