Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os empregados públicos são contratados sob o r...

A Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não...

O estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou ...

O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comis...

O voto é um ato administrativo que não admite revogação.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.Denomina-se reintegração o retorno à atividade d...

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

A permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato de delegação firmado com o g...

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

Assinale a opção correta acerca da intervenção no domínio econômico por meio da desapropriação.

Obras e serviços somente podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado, existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentá...