Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204497297A anulação do ato administrativo, quando fundada em ilegalidade, produz efeitos ex nunc, preservando, em regra, todos os...1457941204497297Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UDESCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA anulação do ato administrativo, quando fundada em ilegalidade, produz efeitos ex nunc, preservando, em regra, todos os efeitos jurídicos anteriormente produzidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442842Direito AdministrativoA modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverá ser realizada exclusivamente em portais de compras de acesso público na Internet, em observância a...Questão 457941204446919Direito AdministrativoConsiderando que uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que fabrica explosivos sem a licença necessária e sem conhecimento do poder público, e...Questão 457941204470097Direito AdministrativoA competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a...Questão 457941204518740Direito AdministrativoO parcelamento do objeto licitado é uma medida fomentada pela lei, uma vez que tende a aumentar a competitividade do certame.Questão 457941204521221Direito AdministrativoO fiscal administrativo do contrato é servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da e...Questão 457941204552986Direito AdministrativoAs correções dos valores do contrato pleiteadas pela licitante no momento da convocação serão aceitas caso a licitante demonstre um eventual desequilí...Questão 457941204557769Direito AdministrativoSituação hipotética: Após celebrar termo de parceria com a União e receber recursos públicos, determinada OSCIP anunciou a contratação de terceiros pa...Questão 457941204607919Direito AdministrativoO servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.Questão 457941204616573Direito AdministrativoNo pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim com...Questão 457941204625480Direito AdministrativoSe o servidor que ocupa determinado cargo público tomar posse em outro cargo inacumulável, haverá vacância do cargo de origem.