A alienação de imóveis da administração pública

Na administração pública brasileira, a descentralização administrativa pressupõe a transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesm...

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o diálogo competitivo.

No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...

Durante o processo licitatório de uma obra em que foi adotado o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o edital previa que os licitantes ...

Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.

Julgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que ensej...

Cargo público é, na organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas, ocupado por servidor público, com funções...

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienado...

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, no projeto básico, não é necessário inserir projetos complementares, tais como os de instalações elétricas e hidrául...