Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204500434Em casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ...1457941204500434Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoEm casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443373Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidade...Questão 457941204447277Direito AdministrativoO julgamento por técnica e preço considerará fatores subjetivos relacionados à qualidade constantes do termo de referência, a partir das notas atribuí...Questão 457941204456960Direito AdministrativoA responsabilidade do sucessor daquele que se enriqueceu ilicitamente está limitada à reparação do valor do patrimônio transferido.Questão 457941204478361Direito AdministrativoA aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade r...Questão 457941204494081Direito AdministrativoA proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.Questão 457941204538011Direito AdministrativoQuando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração...Questão 457941204571880Direito AdministrativoA concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de determinado serviço com ca...Questão 457941204589478Direito AdministrativoA busca por agilidade na garantia da ordem pública implica ampliação dos riscos referentes ao abuso do poder, seja no âmbito policial, judicial ou mes...Questão 457941204593476Direito AdministrativoO projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com ba...Questão 457941204614380Direito AdministrativoA promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.