A estratégia das três linhas de defesa é adotada pela Embrapa como meio para operacionalizar sua estrutura de gestão de ...

O controle externo estadual, a cargo da assembleia legislativa, será exercido com o auxílio do tribunal de contas estadual, ao qual compete julgar as ...

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno para, entre outras finalidades, avalia...

Haja vista a possibilidade de fiscalização e decisão do Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa, é permitido conferir a parlament...

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que der...

Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excluídas as empresas públicas, as ...

Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm aplicação somente em alguns set...

A respeito de controle e fiscalização, julgue os itens que se seguem.I O principal objetivo da fiscalização é corrigir irregularidades e, em especial,...

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

Decisão de tribunal de contas estadual de impor multa a responsável por irregularidades no uso de bens públicos possui eficácia de título executivo e ...

De acordo com o entendimento atual nos tribunais superiores, o MP tem legitimidade extraordinária para promover ação de execução de título formado por...