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Conceitua-se como dívida pública fundada
O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão...
Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em s...
A abertura de crédito extraordinário, que se dá por meio de medida provisória, somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, de...
O plano plurianual (PPA), que define estratégias, diretrizes e metas para as contas públicas, é caracterizado como um instrumento normatizador do plan...
A educação fiscal é um trabalho de sensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo, a qual se refere ao aspecto econômico de otimi...
Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação ...
A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.
O ordenador de despesas é responsável pelo reconhecimento de obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores, que deverá preceder a emissã...
O plano plurianual deve definir orientações gerais ou critérios de ação que norteiem a captação, a gestão e os gastos de recursos ao longo do seu perí...
As dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias não poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral, ainda que expressam...