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O orçamento participativo é um instrumento de gestão que permite aos cidadãos exercer influência ou decidir sobre o destino de parte dos recursos públ...

A contribuição social do salário-educação poderá ser objeto de desvinculação de receitas da União e, assim, classificada como recurso ordinário.

No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das estatais.

A dotação orçamentária inserida no orçamento do município que se destine à constituição de instituição bancária é classificada como investimento.

A compreensão do orçamento público requer o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, desenvolvidas por meio de um sistema estruturado de cl...

O projeto da LRF foi concebido no bojo da busca pela estabilidade fiscal, visando à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização d...

O princípio da não afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições a despesas, fundos ou órgãos.

No SIAFI, o registro da conformidade dos aspectos relativos à gestão do patrimônio público deve ser feito por servidor que não tenha a função de emiti...

O orçamento de investimento de empresas em que o estado da Bahia detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto terá...