A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Ainda que o montante da despesa final seja indeterminável, o empenho por estimativa não poderá ser realizado.

A técnica de orçamento de desempenho modificou-se de uma visão por produto para uma visão por resultados, por entender que o sucesso da gestão pública...

Julgue os próximos itens, relativos aos tipos de orçamentos públicos.Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justific...

No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas

O regime de adiantamento de numerários é aplicável a casos de despesas públicas definidas em lei. A respeito de adiantamento de numerários, assinale a...

Estimativas orçamentárias de uma obra são passíveis de erro. Os possíveis erros poderão ser minimizados se as informações disponíveis durante a elabor...

Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais.A vigência dos créditos adicionais suplementares não pode ultrapassar o exercício financeir...

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os ...

A modalidade do estágio da receita, denominado lançamento, quando efetuado sem a participação do contribuinte, é denominada lançamento ofício.

Os órgãos setoriais e específicos que integram o sistema de planejamento e de orçamento federal são sujeitos à orientação normativa e à supervisão téc...