Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504076A Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 13.019/2014 dispensam, respectivamente, a licitação e a realização do chamamento públic...1457941204504076Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 13.019/2014 dispensam, respectivamente, a licitação e a realização do chamamento público na hipótese deAcelebração de contrato de programa com ente da Federação.Bintervenção da União no domínio econômico.Cguerra ou grave perturbação da ordem.Dcomprometimento da segurança nacional.Econtratação com instituições de ensino, pesquisa e extensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484731Direito AdministrativoIndependentemente da data-base, a contratada só passará a ter direito a reajustamento após completar 12 meses de execução do contrato.Questão 457941204504537Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seu regulamento no direito administrativo, assinale a opção co...Questão 457941204539975Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.Questão 457941204550316Direito AdministrativoO município, no exercício de seu poder de polícia, deve fiscalizar as obras em geral, inclusive as obras públicas e instalações de outros entes federa...Questão 457941204552984Direito AdministrativoA recusa da licitante detentora da proposta vencedora em assinar o contrato não possui amparo legal, pois a obrigação da adjudicatária em contratar co...Questão 457941204556904Direito AdministrativoSituação hipotética: Uma fazenda, atualmente sem utilização produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração econômica, foi objeto de de...Questão 457941204586907Direito AdministrativoAssinale a opção correta referente às contratações públicas.Questão 457941204659641Direito AdministrativoSe o governo de determinado estado deflagrar licitação cujo objeto seja a execução de obra de grande porte, a licitação será efetuada perante a admini...Questão 457941204669680Direito AdministrativoA respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação co...Questão 457941204671122Direito AdministrativoAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos i...