Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204504135Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao...1457941204504135Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPVConforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisãoAcontrária à fazenda pública, cuja condenação for em valor correspondente a mil salários mínimos para os estados.Bfundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST.Cfundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.Dfundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.Econsubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463119Direito Processual do TrabalhoSegundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a...Questão 457941204507895Direito Processual do TrabalhoSegundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistasQuestão 457941204507899Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petiçãoQuestão 457941204567022Direito Processual do TrabalhoO TST firmou entendimento no sentido de que a reclamação trabalhista pode ser ajuizada no foro do domicílio do reclamante quando a reclamada for empre...Questão 457941204569195Direito Processual do TrabalhoSerão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais contra a administração pública direta, autárquica e fundacional, se o valor não ...Questão 457941204594881Direito Processual do TrabalhoA nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.Questão 457941204619613Direito Processual do TrabalhoNo que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ao cumprimento de sentença, bem como aos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204623670Direito Processual do TrabalhoCompete aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos de greve, com exceção dos que envolvam servidores públicos estatutários; p...Questão 457941204649116Direito Processual do TrabalhoEm ação que tramita sob o rito comum ordinário, o autor pretende cobrar de dois réus, com o mesmo procurador, o cumprimento das obrigações contratuais...Questão 457941204662830Direito Processual do TrabalhoA função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos tribunais regionais do trabalh...