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Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas
O recurso de revista possibilita ao TST exercer seu papel de uniformizar a jurisprudência nacional no âmbito trabalhista, bem como de restabelecer a n...
Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a opção correta, à luz do ...
O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a
Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.
O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara trabalhista.
No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.
Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de empresa porque isso comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades, bem como o pr...
No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em pro...
Assinale a opção correta, no que diz respeito ao MP do Trabalho.
As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originari...