Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

A redução da área de uma estação ecológica depende da comprovação de utilidade pública.

Organizações civis de recursos hídricos sem fins lucrativos podem exercer, por prazo determinado, mediante delegação, as funções de competência das ag...

Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso d...

No caso em questão, será obrigatória a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), podendo o órgão ambiental solicitar a elaboração de relatório ...

De acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.o 12.651/2012), os espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferenc...

A utilização dos recursos naturais da Mata Atlântica, patrimônio nacional, é definida por meio de resolução do órgão ambiental competente com o fim es...

O processo administrativo de apuração de infrações ambientais sujeita-se à orientação de princípios específicos de legalidade, finalidade, motivação, ...

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é instrumento da PNRH.

Para criar uma estação ecológica e uma reserva biológica, o poder público deve realizar consulta pública.