A discussão acerca da simulação de negócio jurídico dispensa a propositura de ação própria.

Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.

Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que abatido de seu preço o valor ...

Caso o devedor possa cumprir, de acordo com o contrato, a prestação de mais de um modo, o juiz resguardará o direito ainda que o autor da ação não ten...

Na situação em que uma pessoa, por inexperiência, se vincula a uma obrigação de compra de um imóvel pelo triplo do valor de mercado, fica caracterizad...

Assinale a opção correta relativa à responsabilidade civil.

É válida a renúncia à decadência legal.

Suponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirma...

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco. Ma...

Admitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união...