Ao descumprir uma ordem advinda do seu superior, Ticiano afrontou o poder administrativo hierárquico.

A autoexecutoriedade do poder de polícia administrativa exercido pela SUSEP decorre de atribuição legal e autoriza a adoção direta de medidas cautelar...

No caso de alienação de bens móveis, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a cem mil reais.

A licitação é dispensável para a realização de compras no valor de até R$ 75 mil.

Ao se adotar a modalidade pregão, a legislação permite licitar a aquisição das portas e divisórias sem previsão de recursos orçamentários; entretanto,...

Para a habilitação nas licitações, serão exigidas dos licitantes, além de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeir...

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

É vedada a celebração de convênio entre órgão ou entidade da administração pública federal com entidade privada sem fins lucrativos.

À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou ofert...

A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

A operadora A poderá suspender totalmente o serviço de STFC do assinante após trinta dias de atraso do pagamento da conta telefônica.