Julgue os próximos itens, pertinentes a processos licitatórios.Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos ...

A Lei n.º 13.848/2019 estabelece que, no processo decisório das agências reguladoras referente à regulação, é facultado à agência reguladora adotar o ...

O ato ilícito que já tenha sido sancionado com base na Lei n.º 12.846/2013 impossibilita a aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrat...

Assinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.

No processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou intere...

na primeira operação, o pregão constitui a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, de vários valores.

No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000,

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico ju...

A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administ...

Os conselheiros da ANATEL são escolhidos pelo Senado Federal e devem ser brasileiros natos.

Assinale a opção correta, a respeito dos agentes administrativos e dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei n.º 8.429/1992.