Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506815Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isono...1457941204506815Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456446Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público...Questão 457941204471221Direito AdministrativoOs atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a a...Questão 457941204518194Direito AdministrativoEm regra, é permitido incluir, como objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a execução de obras complexas.Questão 457941204521859Direito AdministrativoConsiderando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço duran...Questão 457941204527183Direito AdministrativoDocumentos preparatórios como pareceres e notas técnicas, embora não classificados como sigilosos, só poderão ser acessados publicamente a partir da e...Questão 457941204556438Direito AdministrativoO agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-...Questão 457941204568765Direito AdministrativoA duração da prestação de serviços executados de forma contínua, prorrogada por sucessivos períodos, não fica adstrita à vigência dos respectivos créd...Questão 457941204571382Direito AdministrativoO abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.Questão 457941204571629Direito AdministrativoOs herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor da herança.Questão 457941204591870Direito AdministrativoContratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.