Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204506929Em ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina contra lei estadual, a...1457941204506929Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Santa CatarinaEm ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina contra lei estadual, a defesa da constitucionalidade do ato compete originariamente ao procurador-geral da Assembleia Legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490935Legislação EstadualA respeito das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal, julgue os itens a seguir, com base no Decr...Questão 457941204512369Legislação EstadualDelegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo governador para assumir a...Questão 457941204526390Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobreQuestão 457941204528000Legislação EstadualAcerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de Al...Questão 457941204542844Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura...Questão 457941204543633Legislação EstadualOs agentes públicos da alta administração do estado do Rio Grande do Sul deverão comunicar imediatamente ao comitê de ética pública quando forem parte...Questão 457941204545583Legislação EstadualSituação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, media...Questão 457941204653500Legislação EstadualOs acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores,...Questão 457941204658483Legislação EstadualNo que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.É vedada a utiliz...Questão 457941204667024Legislação EstadualNo que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 4.731/2...