Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204507178A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalida...1457941204507178Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Licenciamento e Restrições UrbanísticasA legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela autoridade licenciadora.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443977Direito UrbanísticoEm seu fundamento constitucional, o princípio da função social da propriedade urbana está mais diretamente relacionado comQuestão 457941204447236Direito UrbanísticoDefine-se desmembramento como a subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação ou a modificação de vias públicas, enquanto o loteamento ...Questão 457941204449812Direito UrbanísticoA desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida...Questão 457941204495858Direito UrbanísticoEstão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.Questão 457941204504147Direito UrbanísticoCom base na Medida Provisória n.º 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.Questão 457941204547751Direito UrbanísticoA ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m² por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à...Questão 457941204547752Direito UrbanísticoSituação hipotética: Um terreno urbano com cerca de 300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma dezena de famílias de baixa renda, para sua m...Questão 457941204565612Direito UrbanísticoÀ luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de Definição de Crimes...Questão 457941204600702Direito UrbanísticoO uso do solo pode ser compreendido como um conjunto de processos de apropriação, produção e reprodução de atividades que uma sociedade desempenha sob...Questão 457941204990984Direito UrbanísticoA situação trata de um parcelamento urbano mediante loteamento, cujo projeto urbanístico deverá garantir que as áreas destinadas a sistemas de circula...