Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.

Acerca de improbidade administrativa e dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os itens subsequentes.O direito brasile...

O princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agent...

Os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato, exigidos por normas técnicas oficiais, correrão por cont...

Julgue os itens a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.O terceiro que receber vantagem econômica, de qu...

Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.

A representação parlamentar reduz a possibilidade de participação da sociedade na gestão da coisa pública.

Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade ...

Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.

Na linha 20, o elemento “que” introduz oração que restringe o sentido do termo “adicional de tempo de serviço”.