Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à ...

Se nenhuma das partes houvesse requerido a perícia técnica, o juiz não poderia determiná-la de ofício, por vedação expressa na CLT.

Segundo expressa previsão da CLT, o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Na situação em apreço, foi correto o ajuizamento da ação rescisória, porquanto o autor de rescisória trabalhista deve pedir a realização de novo julga...

O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é presumida após 48 horas do mo...

Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspen...

Elaborados os cálculos de liquidação de sentença, a abertura de prazo pelo juiz do trabalho para impugnação será facultativa em relação às partes e ob...

Assinale a opção correta, no que diz respeito ao MP do Trabalho.

Os requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamento...

O reclamante pode indicar e requerer a intimação de duas testemunhas.