Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

Constitui crime a conduta de importar, a qualquer título, arma de fogo sem autorização da autoridade competente, sendo aumentada da metade a pena apli...

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crime tentado e consumado. Assinal...

Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar...

João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público oferec...

O autor do parecer jurídico que redundou na dispensa da licitação, principalmente pelo afastamento da legislação vigente, deve responder pelo crime de...

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

À luz das disposições da Lei n.º 9.455/1997, que trata dos crimes de tortura, assinale a opção correta.

A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.

Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

Quando a mulher se encontra em situação de violência e requer a aplicação de medidas protetivas de urgência, o juiz pode, no prazo de 48 horas, determ...