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A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesa...
O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de fundo público, desde que justificado pelo Executivo, conforme determina a CF.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ...
As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por parlamentares devem conter indicações dos recursos, que podem ser originados de anulações de d...
Por intermédio da Nota de Programação Financeira, é feito o registro dos empenhos que foram liquidados, por ordem bancária ou nota de lançamento, pelo...
No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, o acordo de cooperação técnica
Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.
A lei de orçamento não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de diversas fontes, como as de pessoal, excetuando-s...
Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se apli...
Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta...