Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204510128Quanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do...1457941204510128Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: AdoçãoQuanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.ANo Código Civil, há previsão de adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade, o que depende da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva de competência do juiz da vara da infância e da juventude.BNo Código Civil, há previsão de adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade, o que depende da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva de competência do juiz da vara de família.CNos termos do Código Civil, as regras gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente não são aplicáveis à adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade.DEmbora haja previsão de adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade no Código Civil, a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios não estabelece regra de competência para julgamento desse tipo de demanda.EEmbora haja regra expressa de competência para o julgamento da ação de pessoa maior de dezoito anos de idade na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, não há previsão do instituto no Código Civil, devendo ser usado por analogia, no que couber, o Estatuto da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445020Direito CivilConsoante entendimento do STJ, o prazo prescricional da ação regressiva proposta para o ressarcimento do valor pago a título de indenização a vítima d...Questão 457941204503141Direito CivilFernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, dur...Questão 457941204508098Direito CivilNos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.Questão 457941204523974Direito CivilAcerca do instituto da decadência, assinale a opção correta.Questão 457941204541249Direito CivilPara a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeit...Questão 457941204550211Direito CivilO ordenamento jurídico ora vigente admite a possibilidade de conversão da detenção em posse, a depender da modificação nas circunstâncias de fato que ...Questão 457941204585687Direito CivilOcorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico, com a finalidade de causar prejuízo a ter...Questão 457941204618769Direito CivilCaso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário.Questão 457941204620498Direito CivilAdmite-se prova exclusivamente testemunhal para comprovar os efeitos decorrentes do contrato firmado entre as partes.Questão 457941204669852Direito CivilSegundo a doutrina civilista, ainda que demonstrados os requisitos necessários para caracterizar o vício de consentimento, será possível que, em vez d...