Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204510129No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Pro...1457941204510129Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Procedimento MonitórioNo que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).AA participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.BA fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.CA fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.DNo cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.ENão é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446702Código de Processo Civil (CPC)Conforme entendimento do STJ, quando houver determinação de emenda à petição inicial para a retificação do valor da causa, o despacho que ordena a cit...Questão 457941204464374Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ, ao dar provimento ao recurso de apelação, o tribunal deve majorar os honorários de sucumbência, a título de ver...Questão 457941204477922Código de Processo Civil (CPC)O juiz equivocou-se ao decretar a revelia, porquanto a consignação da presença do advogado da demandada em ata demonstra a existência de mandato tácit...Questão 457941204516846Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.Questão 457941204521515Código de Processo Civil (CPC)Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oi...Questão 457941204569483Código de Processo Civil (CPC)Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de tribunal de contas. Durante a instruç...Questão 457941204577361Código de Processo Civil (CPC)Gilberto ajuizou demanda pelo procedimento ordinário contra o município de Salvador – BA. Após o devido contraditório, o magistrado prolatou sentença ...Questão 457941204586149Código de Processo Civil (CPC)João, casado, faleceu deixando dois filhos, viúva, vários credores e quatro apartamentos, inclusive um localizado nos Estados Unidos da América. Os be...Questão 457941204606716Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a ...Questão 457941204617819Código de Processo Civil (CPC)Em relação à ação popular, ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.