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No que diz respeito à licitação e ao pregão, assinale a opção correta.
Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar que tal garantia seja pr...
O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos discricionários quando constatar que a decisão administrativa violou os princípios da razoabilida...
Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos atos administrativos.Em regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontad...
Se o serviço for de natureza singular e a empresa possuir notória especialização, a contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação.
Julgue os itens seguintes, relativos a contratos administrativos.A administração pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativ...
Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a cu...
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,
A lei autoriza a contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização de contratos da administração pública.