De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, uma despesa para a aquisição de imóvel destinado ao funcionamento de uma secretaria ...

Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas públicas.O reconhecimento da receita orçamentária ocorre sob regime de caixa.

Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita como transferência de capital e não como transferência corrente é a

Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do ...

Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quando do levantamento da demonstração de variações patrimoniais, d...

O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.

No estágio da previsão da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal.

De acordo com o princípio contábil da competência e com a Lei n.º 4.320/1964, a inscrição de despesa de serviços em restos a pagar reduz o patrimônio ...

Houve superávit orçamentário de R$ 50,00.

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue os próximos itens.Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de ob...