Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204510907A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não...1457941204510907Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar, nos quais se computa a despesaAproveniente de indenização por demissão de servidores ou empregados.Brelativa a incentivos à demissão voluntária.Ccom inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.Dcom inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.Ecom mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477361Orçamento e Finanças PúblicasO atual modelo orçamentário utilizado no Brasil é o denominado orçamento-programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais ...Questão 457941204489167Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.Questão 457941204517369Orçamento e Finanças PúblicasA LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e ...Questão 457941204552543Orçamento e Finanças PúblicasCaso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura prog...Questão 457941204587345Orçamento e Finanças PúblicasO controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.Questão 457941204620177Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que determinado governo estadual desenvolva, sem a inclusão de despesas de capital, um programa permanente destinado a conceder incentivos à p...Questão 457941204626009Orçamento e Finanças PúblicasCom o objetivo de evitar a sua inscrição em restos a pagar, os empenhos correspondentes a compromissos assumidos no exterior e não liquidados até o en...Questão 457941204626871Orçamento e Finanças PúblicasO limite de despesas de pessoal no caso dos estados corresponde a determinado percentual das receitas correntes líquidas, cujo cálculo deve incluir as...Questão 457941204647734Orçamento e Finanças PúblicasA obrigatoriedade do processo orçamentário é estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo po...Questão 457941204649845Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no...