Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511110No âmbito da responsabilização judicial, o Ministério Público poderá ajuizar ação com vistas à aplicação da sanção de di...1457941204511110Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito AdministrativoNo âmbito da responsabilização judicial, o Ministério Público poderá ajuizar ação com vistas à aplicação da sanção de dissolução compulsória da pessoa jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443173Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os itens subsequentes.O direito brasile...Questão 457941204492078Direito AdministrativoA despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.Questão 457941204506937Direito AdministrativoMunicípios podem associar-se para criar agência reguladora intermunicipal com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação púb...Questão 457941204572757Direito AdministrativoÓrgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira med...Questão 457941204576805Direito AdministrativoNa hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento n...Questão 457941204579662Direito AdministrativoAs sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do...Questão 457941204580838Direito AdministrativoO princípio da segurança jurídica não se sobrepõe ao da legalidade, devendo os atos administrativos praticados em violação à lei, em todo caso, ser an...Questão 457941204604165Direito AdministrativoPara a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.Questão 457941204612831Direito AdministrativoNo pregão é permitidoQuestão 457941204616333Direito AdministrativoAcerca da administração pública, assinale a opção correta.