O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da Federação.

No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária dos entes estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal...

Acerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Acerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta.

Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, classificam-se c...

Para que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar se o empréstimo pretendid...

Para licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estarão adequados...

Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

As despesas que caracterizam inversão financeira incluem a dotação para

Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar as operações de crédito realizadas.

Supondo que, em janeiro de 2014, ano de realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o governo federal verifique a necessidade de realizar uma ob...