Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204512345Somente o Ministério Público pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão e extinção de processo que envolva...1457941204512345Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilSomente o Ministério Público pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão e extinção de processo que envolva ato infracional cometido por adolescentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479318Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue os itens que se seguem à luz do Estatuto da Cria...Questão 457941204515013Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição deQuestão 457941204524823Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac...Questão 457941204527475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Eventuais irregularidades no processo de adoção, como o vício de consentimento, não podem ser superadas, ainda que favoráveis ao adotando e consolidad...Questão 457941204536550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, ado...Questão 457941204538400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fábia deverá receber orientação e formação sobre maternidade responsável, aleitamento materno, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos f...Questão 457941204579805Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado, para todos os efeitos de direito, ao guardião, de modo que ...Questão 457941204626602Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os princípios fundamentais emanados das diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil recomendam a realização de programas pre...Questão 457941204635989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.Questão 457941204670066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofri...