Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204670066O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos...1457941204670066Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofrida por Maurício não é considerada tratamento cruel ou degradante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450041Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O pedido do Ministério Público para aplicação de medida socioeducativa deverá ser julgado improcedente pela autoridade judiciária nas seguintes hipóte...Questão 457941204508941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne ao poder normativo do juízo da infância e da juventude previsto no artigo 149 do ECA, assinale a opção correta.Questão 457941204541901Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, ...Questão 457941204562182Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando que determinado adolescente de dezessete anos de idade tenha sido apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de furto, a...Questão 457941204567133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No DF, caso o aluno apresente quantidade de faltas acima de 50% da quantidade permitida, a escola deve notificar o fato ao conselho tutelar da região ...Questão 457941204579806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato...Questão 457941204584402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marcelino, maior imputável, fotografou sua sobrinha, de treze anos de idade, enquanto ela tomava banho. As fotos mostravam as partes íntimas da adoles...Questão 457941204590834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de repar...Questão 457941204633268Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.Questão 457941204671676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preceitua o ECA, serão de competência exclusiva da vara da infância e da juventude os pedidos de adoção de criança e os incidentes relacionad...