A condição de um orçamento público ser elaborado por um período correspondente ao exercício civil e possibilitar uma vis...

A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa...

A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da socieda...

A maior eficiência operacional explica o fato de determinadas atividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse modo, não sendo possível quantif...

A função econômica do orçamento corresponde ao controle do fluxo financeiro gerado pelas entradas de recursos obtidos com a arrecadação da receita e p...

É competência da Câmara dos Deputados dispor a respeito dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do DF e ...

Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Consoante o atual ordenamento jurídico brasileiro, em determinado período do ano, ...

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto origi...

Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem

O acompanhamento dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social pelas unidades responsáveis pelas atividades de pl...