Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurí...

99 Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, sem prejuízo dos direitos dos ...

Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o di...

Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.Nesse caso,

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

Se um locatário instalar armários embutidos nos quartos do imóvel locado, e tal benfeitoria aumentar o uso e o valor financeiro do bem, o proprietário...

Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nascimento com vida, um imóvel qu...

Segundo a teoria dos direitos de personalidade, as pessoas do meio artístico ou político devem renunciar a parcela de seus direitos de personalidade; ...

Renata e Cláudio, irmãos, têm, cada um, um filho. Nesse caso, os filhos deles são, entre si, parentes de quarto grau na linha colateral.

Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que e...

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos parentes do cônjuge ou companheiro até o quarto grau.