Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204514155Caso o TCE/SC verifique, no exercício de sua função fiscalizadora, irregularidade em execução de contrato celebrado pelo...1457941204514155Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SCCaso o TCE/SC verifique, no exercício de sua função fiscalizadora, irregularidade em execução de contrato celebrado pelo estado de Santa Catarina, ele poderá determinar ao responsável a adoção das medidas cabíveis para regularizar a situação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448987Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de contas julgadas irregulares, a decisão definitiva publicada constituirá a obrigação do responsável de comprovar, no prazo de trinta dias, p...Questão 457941204470945Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm razão de fundados indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração de determinado auditor do TCDF, poderá ser determinada a instaura...Questão 457941204474346Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO termo de ajustamento de gestão (TAG) pode ser proposto pelo presidente do TCEAC, quando se tratar de matéria de repercussão geral, sendo obrigatória...Questão 457941204490633Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue os itens subsequentes.O rol de legitimados para a formulação de consultas...Questão 457941204490879Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros, em suas ausências ou impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, desde que por prazo superior a trinta e c...Questão 457941204519108Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens.I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registro...Questão 457941204538618Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDeterminado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhi...Questão 457941204539489Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.Questão 457941204598335Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo presidente do TCE/ES competeQuestão 457941204617636Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor — sempre o Congresso Nacional —, o réu — servidor ou órgão contra o qual haj...